Espaço Cidadão

Reclamações, Sugestões e Louvoures

Este Espaço Cidadão dispõe de livro de reclamações e formulários para o registo de sugestões e louvores.

Artigos 35.º a 39.º-A do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua redação atual, e n.º 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho.

Horário:

De Segunda a Sexta-feira 

Das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 17h00

Agendamento (se aplicável):

E-mail: ec.ceira@ama.pt

Telefone: 239 245 821

Catálogo de Serviços Disponíveis

ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho

• Simulação do valor a receber no final do contrato de trabalho;

• Receção de Queixas e Denúncias;

• Aquisição de Livros e Publicações.

ADENE - Agência para a Energia

• Esclarecimentos e apoio no Portal Poupa Energia;

• Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários;

• Novo comercializador – Ficha pré-contratual.

Administração Local

• Ocupação do Espaço Público – Instalação de Equipamento.

ADSE - Direção-Geral de Proteção Social Aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

• Alteração de dados do Beneficiário;

• Cartão Digital;

• Envio de documentos para reembolso (regime livre);

• Cuidados de saúde com limites no regime livre;

• Declaração para efeitos de IRS;

• O meu acesso aos prestadores convencionados;

• Os meus descontos.

ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado

• Pedido de alteração de morada - cartão cidadão;

• Renovação do Cartão de Cidadão apartir dos 25 anos por expiração do prazo de validade;

• Cancelamento do Cartão de Cidadão;

• Chave Móvel Digital - Activação e Alteração de Dados;

• Assinatura Digital;

• Pedido de certidão de deferimento tácito.

ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

• Consultar pontos da carta de condução;

• Consultar o histórico de contraordenações rodoviárias.

ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

• Comunicar que se vão realizar saldos;

• Realização de Saldos - Comunicação de Alteração;

• Comunicar que se vai realizar uma liquidação;

• Realização de liquidações – Comunicação de alteração;

• Venda especial esporádica – Comunicação.

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

• Obtenção da caderneta predial;

• Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação de IRS;

• Obtenção de certidão de dívida e não divida;

• Obtenção de Certidão de Domicilio Fiscal;

• Documento de pagamento: IUC, IMI, multas e coimas fiscais;

• Consulta, recolha e validação de faturas no e-fatura;

• Quitação de rendas;

• Comunicação anual de rendas recebidas;

• Entrega de IRS – Categorias A e H.

CGA – Caixa Geral de Aposentações

• Requerimento de pensão de sobrevivência;

• Requerimento de subsídio de morte;

• Reembolso e requerimento de subsídio de funeral;

• Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício;

• Alteração de dados pessoais;

• Criar e Gerir conta na CGA Directa.

DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas

• Exercer a atividade de feirante ou vendedor(a) ambulante;

• Feirante ou vendedor(a) ambulante – Alteração da atividade;

• Feirante ou vendedor(a) ambulante – Cessação da atividade.

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

• Certificado de Registo Criminal – Nacional;

• Certificado de Registo Criminal – Estrangeiro;

• Certificado de contumácia.

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional

• Download de documentos e submissão de candidaturas;

• Divulgação e apresentação de Ofertas de emprego;

• Inscrição, gestão de conta e registo de CV;

• Consulta e Resposta a pedidos de Informação/Esclarecimento;

• Obter Declaração de situação profissional.

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes

• Revalidação de carta de condução;

• Substituir a Carta de condução;

• 2.ª via de cartas de condução.

ISS – Instituto da Segurança Social

• Segurança Social Direta;

• Consulta de situação contributiva;

• Informação genérica e acesso a formulários;

• Emissão e Renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença;

• Agendamento de atendimento;

• Simulação de Pensão e outras prestações sociais;

SPAS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

• Marcação e cancelamento de consulta;

• Registo de agregado familiar;

• Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras;

• Pesquisa de prestadores e partilha de informação com o SNS;

• Serviços informativos – Lista de espera para cirurgia;

• Dados pessoais – Identificação e contactos de emergência;

• Planos de cuidados;

• Calendários SIGA e RSP;

• Comprovativo de presença;

• Consulta do Boletim de Vacinas.

Publicado por: Freguesia de Ceira

Última atualização: 30-04-2026