Espaço do Cidadão

Reclamações, Sugestões e Louvoures

Este Espaço Cidadão dispõe de livro de reclamações e formulários para o registo de sugestões e louvores.

Artigos 35.º a 39.º-A do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua redação atual, e n.º 6 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho.

Horário:

De Segunda a Sexta-feira 

Das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 17h00

Agendamento (se aplicável):

E-mail: ec.ceira@ama.pt

Telefone: 239 245 821

Catálogo de Serviços Disponíveis

ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho:

• Registo de Contrato;

• Receção de Queixas e Denúncias;

• Aquisição de Livros e Publicações.

ADENE - Agência para a Energia:

• Esclarecimentos e apoio no Portal Poupa Energia;

• Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários;

• Novo comercializador – Ficha pré-contratual.

Administração Local:

• Ocupação do Espaço Público – Instalação de Equipamento.

ADSE - Direção-Geral de Proteção Social Aos Funcionários e Agentes da Administração Pública:

• Ausência por doença;

• Cartão Digital;

• Envio de documentos para reembolso (regime livre);

• Cuidados de saúde com limites no regime livre;

• Declaração para efeitos de IRS;

• O meu acesso aos prestadores convencionados;

• Os meus descontos.

AMA - Agência para a Modernização Administrativa:

• Pedido de alteração de morada;

• Renovação do Cartão de Cidadão aos 25 anos por expiração do prazo de validade;

• Cancelamento do Cartão de Cidadão;

• Chave Móvel Digital;

• Pedido de certidão de deferimento tácito.

ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária:

• Consultar pontos da carta de condução;

• Consultar o histórico de contraordenações rodoviárias.

ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica:

• Comunicar que se vão realizar saldos;

• Realização de Saldos - Comunicação de Alteração;

• Comunicar que se vai realizar uma liquidação;

• Realização de liquidações – Comunicação de alteração;

• Venda especial esporádica – Comunicação.

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira:

• Obtenção da caderneta predial;

• Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação de IRS;

• Obtenção de certidão de dívida e não doação;

• Documento de pagamento: IUC, IMI, multas e coimas fiscais;

• Consulta, recolha e validação de faturas no e-fatura;

• Quitação de rendas;

• Comunicação anual de rendas recebidas;

• Entrega de IRS – Categorias A e H.

CGA – Caixa Geral de Aposentações:

• Requerimento de pensão de sobrevivência;

• Requerimento de subsídio de morte;

• Reembolso e requerimento de subsídio de funeral;

• Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício;

• Alteração de dados pessoais.

DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas:

• Exercer a atividade de feirante ou vendedor(a) ambulante;

• Feirante ou vendedor(a) ambulante – Alteração da atividade;

• Feirante ou vendedor(a) ambulante – Cessação da atividade.

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça:

• Certidão de Registo Criminal – Nacional;

• Certidão de Registo Criminal – Estrangeiro;

• Registo de contumácia.

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional:

• Download de documentos e submissão de candidaturas;

• Registo e alteração de dados e oferta de emprego para entidades;

• Inscrição, gestão de conta e registo de CV;

• Apresentação a ofertas;

• Consulta e gestão de processos.

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes:

• Revalidação de carta de condução;

• 2.ª via de cartas de condução.

ISS – Instituto da Segurança Social:

• Segurança Social Direta;

• Informação genérica;

• Agendamento de atendimento.

SAÚDE – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde:

• Marcação e cancelamento de consulta;

• Registo de agregado familiar;

• Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras;

• Pesquisa de prestadores e partilha de informação com o SNS;

• Serviços informativos – Lista de espera para cirurgia;

• Dados pessoais – Identificação e contactos de emergência;

• Planos de cuidados;

• Calendários SIGA e RSP;

• Comprovativo de presença;

• Mobilidade de doentes;

• Contacto com a unidade de saúde.

Publicado por: Freguesia de Ceira

Última atualização: 07-02-2026